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Economia Solidária
 
Gabriel Humberto Muñoz Palafox 1
Alexandra Rodrigues de Oliveira 2
 
São formas de organização de trabalhadores e trabalhadoras para a produção, comercialização, preço justo e consumo consciente, tendo como orientação a melhoria da qualidade de vida e sobrevivência onde o ser humano é o centro de todo o processo e não o lucro.
Na Economia Solidária não há relação de competição entre os participantes: todos (as) são sujeitos da construção de sua história e têm responsabilidades coletivas, ganhos e perdas coletivas. A competição e a maximização da lucratividade individual não é pauta da Economia Solidária.
No entanto, é difícil de definir e encontrar um único conceito de Economia Solidária, pois durante um século e meio já serviu para referir-se a diversas realidades. Entretanto, no século XIX, tanto socialistas como social-cristãos e mesmo liberais, sensibilizados com o custo humano da Revolução Industrial, criticaram a ciência econômica clássica por considerar que não integra ou considera muito pouco a dimensão social da existência humana.

Outros autores consideram que a Economia Solidária “é composta de organismos produtores de bens e serviços, colocados em condições jurídicas diversas no seio das quais; porém, a participação dos homens resulta de sua livre-vontade, onde o poder não tem por origem a detenção do capital e onde a detenção do capital não fundamenta a aplicação dos lucros” (GUELIN, 1998: 13). Para Laville a Economia Solidária representa
 
o conjunto de atividades econômicas cuja lógica é distinta tanto da lógica do mercado capitalista quanto da lógica do Estado. Ao contrário da economia capitalista, centrada sobre o capital a ser acumulado e que funciona a partir de relações competitivas cujo objetivo é o alcance de interesses individuais, a economia solidária organiza-se a partir de fatores humanos, favorecendo as relações onde o laço social é valorizado através da reciprocidade e adota formas comunitárias de propriedade. Ela se distingue também da economia estatal que supõe uma autoridade central e formas de propriedade institucional (LAVILLE, 1994: 211).

Já, conforme Cotera (2003), a Economia Solidária é uma corrente de pensamento e de ação que visa a recuperar o sentido social e ético da economia para enfrentar a desigualdade, a pobreza e a exclusão. Trata-se de um enfoque baseado na supremacia do indivíduo e de sua capacidade de realização, mas de um indivíduo capaz de apoiar e ser apoiado por outros e de reconhecer restrições a sua liberdade perante os direitos dos demais. Nesse sentido, pretende incidir sobre as relações sociais consubstanciadas nos intercâmbios econômicos, garantindo que estejam de acordo com os direitos e obrigações de todos os envolvidos. A lógica da Economia Solidária é a busca da satisfação das necessidades e não apenas o acúmulo de lucros.

Ou seja, a Economia Solidária vem se revelando como uma nova dinâmica de enfrentamento da pobreza e das desigualdades regionais e se consolidando na forma de um sistema econômico diferenciado. “O desenvolvimento local sustentável e solidário requer a democratização do acesso e a ampliação de programas e projetos que contribuam para a criação e fortalecimento das redes, das cadeias, das centrais de comercialização e do sistema de comércio justo, de modo a dar sustentabilidade aos diversos empreendimentos solidários no Brasil”, avalia Mendonça. (http://www.mte.gov.br/, 2007)

Por outro lado, uma rede de comércio solidário envolve também o consumo solidário ou consumo crítico. Como esclarece o site da Rede Eco Solidária numa rede de comércio solidário os consumidores tomam uma decisão muito clara frente ao ato de consumo, partindo da premissa: quando alguém compra um produto de uma empresa que explora os trabalhadores e que destrói o ecossistema, torna-se co-responsável por isso. A prática do consumo crítico possibilita a construção de uma nova economia que distribui a renda de maneira justa, e preserva o meio ambiente. Nesse sentido, algumas cooperativas se organizam para compra juntas, em grande quantidade, e conseguem um preço mais baixo.

No atual estágio da Economia Solidária no Brasil, cada vez mais se pode perceber que a sua construção está se dando com a importante contribuição das práticas cooperativistas e associativas, sobretudo do cooperativismo popular, inserido em vários setores da economia, que além de buscar exercitar os princípios básicos e históricos, aproxima exclusivamente das camadas populares da sociedade, ou seja, trabalhadores/as desempregados/as, em vias de desemprego, em situação precária de trabalho e daqueles/as que buscam alternativas de complementação de renda. Mas, sobretudo, esta prática cooperativista tem servido de campo para os trabalhadores e/ou população de baixa renda, buscarem espaços para atuarem sob uma orientação que se vincula ao exercício efetivo da cooperação e da solidariedade, numa perspectiva de alcançarem proteção e mudança social. Neste caso, a cooperação é uma ação política que pode ser compreendida como algo que privilegia as práticas de autogestão e a distribuição coletiva dos resultados dos negócios feitos pelas cooperativas populares. E a solidariedade pode ser compreendida como um conjunto de valores que as pessoas possuem e cujas ações reforçam a ajuda e a confiança mútua.

Nesta perspectiva, o cooperativismo popular se apresenta, também, como um dos campos onde se pode observar a produção, a construção e o desenvolvimento de capital social. Sobretudo se este se apresenta como importante elemento na articulação e construção das redes que são geradas pelas mais variadas experiências de buscas da minimização da exclusão social e do desemprego. Por capital social se compreende um conjunto de vantagens, através das quais, as pessoas em seus grupos se capacitam para ampliarem os seus acessos a recursos materiais e imateriais, no sentido de buscarem novas relações com outros atores, tentando com isto, garantir, sobretudo, o fortalecimento da democracia, o que somente pode ocorrer com o apoio governamental, ou seja, com a sensibilização de órgãos públicos, como o caso em questão, para reconhecer e incentivar as cooperativas como instrumento consciente da construção de uma rede de Economia Solidária.

É valioso considerar que os conceitos de Economia Solidária e de Cooperativismo Popular aqui apresentados, representam conceitos em elaboração, e que as experiências existentes no Brasil, em sua franca maioria, se encontram ainda em absoluta fase de afirmação, e que em especial, em Uberlândia, necessitam do apoio da Universidade para se solidificar. A decisão do Governo Federal de criar a Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, respondendo positivamente às mobilizações feitas no campo da Economia Solidária, significa uma mudança profunda nas políticas públicas de trabalho e emprego que visam à geração de renda e a garantia de direitos de cidadania da população menos favorecida na sociedade.

À medida que este relacionamento se fortalece, as Cooperativas Populares têm proporcionado, a seus integrantes, possibilidades de vislumbrar a diminuição do desemprego e da exclusão social, sendo talvez o único espaço de realização desses cooperados e cooperadas.

 
Referências:
GUÉLIN, A. L’invention de l’économie sociale. Paris: Econômica, 1988.
LAVILLE, J-L. (Dir.). (1994). L'économie solidaire; une perspective internationale. Paris: Desclée de Brouwer.

1Coordenador Geral, Cieps/Proex/UFU.
2Graduanda do Curso de Serviço Social, Faculdade Católica de Uberlândia

   
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